Plano Estadual de Cultura

Prof. Isaura Rosado, consultor Roberto Peixe, produtora Danielle Brito e o público do Seminário

A manhã do último sábado, 27 de julho, representou um passo adiante para a sistematização de uma política cultural eficiente para o RN, a partir da apresentação e discussão do Plano Estadual de Cultura, cujo texto em forma de projeto de lei será enviado para votação na Assembleia Legislativa. No seminário realizado pela Secretaria Extraordinária de Cultura, presidido pela secretária Isaura Rosado, estiveram presentes representantes de 33 municípios, de secretarias de educação e cultura, além de artistas e produtores culturais.
Na ocasião, o idealizador do Sistema Nacional de Cultura, João Roberto Peixe, parabenizou o Estado pela expressiva adesão ao sistema. Até o presente momento, 85 municípios aderiram, criando o plano municipal. Para serem implementados como lei, os planos seguem algumas premissas e se baseiam nas 53 metas estabelecidas pelo Ministério da Cultura.  Para que haja garantias de recursos para a cultura, cada plano prevê a implantação de um fundo de financiamento, “em cada nível de governo, com maior destinação”, assegura.

Peixe elogia a expressiva participação do RN no Sistema Nacional de Cultura

A necessidade de transformar os planos em leis é uma garantia da institucionalização das ações previstas para serem executadas ao longo de dez anos, tempo de vigência de cada plano, e atribui a responsabilidade de execução ao Estado. “Não são ações de governo”, frisou Roberto Peixe, que também destacou a importância da sociedade no sentido de se posicionar para cobrar ações dos gestores, para que a legislação realmente saia do papel.
A secretária Isaura Rosado classifica esse momento como histórico e destaca a importância do PEC, como instrumento de regulação. “Este que vem a ser o primeiro Plano Estadual de Cultura foi bastante discutido, com participação expressiva da sociedade, tendo tido a representação de gestores, artistas e produtores culturais”, destacou. O texto-base do PEC foi construído a partir de 14 reuniões municipais, nove conferências regionais, quatro fóruns territoriais, com a participação de 1.500 pessoas de 140 municípios.

Prof. Isaura participou ativamente para a elaboração do primeiro Plano Estadual de Cultura

O Plano Estadual de Cultura é dividido em cinco capítulos e foi elaborado como prevê o SNC. No capitulo primeiro, trata da gestão e do fomento e contempla desde a implementação de um turismo cultural sustentável, a ações didáticas a serem implantadas no currículo escolar; no segundo capítulo, sobre diversidades, estão sugeridas ações para atender comunidades dos municípios carentes, assentamentos, comunidades rurais, indígenas, ciganas e quilombolas; o terceiro capítulo trata do acesso à população aos bens culturais, ampliando a acessibilidade propriamente dita, e cuidando para que os equipamentos culturais recebam seu devido tratamento, em termos de difusão e manutenção.
No quarto capítulo, é sugerida a participação da população em geral e das classes artísticas nos conselhos de cultura e fundo estadual, garantindo a ampliação da democracia nos meios culturais. O quinto capítulo trata sobre as políticas setoriais, contemplando de maneira igualitária ações para as áreas de teatro, música, dança, circo, audiovisual, artes visuais, literatura e patrimônio cultural. Como se trata de um Plano Estadual, as ações e metas visam a descentralização das ações e utilização de equipamentos culturais existentes em diversos municípios, como as Casas de Cultura, teatros, auditórios e logradouros públicos.

SERVIÇO:
Como minha cidade ou meu estado pode aderir ao Plano Nacional de Cultura?
De acordo com o Ministério da Cultura, a adesão ao SNC é voluntária e poderá ser realizada por meio de um Acordo de Cooperação Federativa. Contatos da Secretaria de Articulação Institucional (SAI): Tel: (61) 2024 2287. Email: snc@cultura.gov.br.

Governo do RN adere ao Sistema Nacional de Cultura dia 2 de abril

O secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (Minc), João Roberto Peixe, estará em Natal no próximo dia 2 de abril, sua vinda objetiva a assinatura do termo de adesão do Rio Grande do Norte ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). O evento será no Teatro de Cultura Popular Chico Daniel, a partir das 9h. Estão convidadas as Prefeituras, Secretarias de Cultura, produtores, artistas e demais agentes culturais.

Na ocasião ele fará palestra sobre o Sistema Nacional de Cultura e a importância da participação dos municípios e estados aderirem, assim como também será lançado o novo Edital da Secretaria Extraordinária de Cultura e Fundação José Augusto (Secultrn/FJA), de Apoio a Eventos Culturais, no valor de R$ 120 mil.

O Governo do Rio Grande do Norte vem se preparando para fazer parte do SNC. Durante todo o mês de janeiro e parte de fevereiro e março foram realizadas através da Secretaria Extraordinária de Cultura e Fundação José Augusto (Secultrn/FJA), as Conferências Regionais de Cultura em todas as regiõs do Estado, assim como também mobilizações em outros municípios, com o intuito de orientar os órgãos culturais municipais para a importância da criação dos seus respectivos planos municipais de cultura, considerados fundamentais para a elaboração de políticas públicas com caráter de curto, médio e longo prazo na área cultural, umas das prerrogativas do Sistema Nacional de Cultura, cuja ideia é criar um sistema semelhante ao que já acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS), que já tem 20 anos e estabelece diretrizes e responsabilizações em âmbito municipal, estadual e federal. A Secultrn/FJA também se prepara, a partir das Conferências Regionais para elaborar seu Plano Estadual de Cultura.

Isaura Rosado participa do 1º Seminário Planos de Cultura em Brasília (DF)

A secretária Extraordinária de Cultura, Isaura Rosado, e a coordenadora geral da Conferência Estadual (e Regionais) de Cultura, Ivanira Machado, participaram do 1º Seminário Planos de Cultura, realizado em Brasília (DF) na semana passada. Na pauta, assuntos ligados à elaboração dos Planos de Cultura, uma determinação do Governo Federal, para criação do Sistema Nacional de Cultura, em todo o Brasil, contando com a participação de municípios e estados da federação. A Conferência Estadual de Cultura do RN ocorrerá nos próximos dias 14, 15 e 16 de março, no Teatro de Cultura Popular, anexo à FJA.

Foram discutidos temas como a metodologia de elaboração dos Planos Regionais, assim como também foram feitas discussões para a implantação dos projetos nos Estados e municípios. O Seminário é uma iniciativa da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (SAI/MinC) e tem o objetivo de auxiliar os entes federados a elaborarem suas políticas públicas de Cultura, à luz da Lei 12.343/2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC).

De acordo com divulgação da Assecom do Ministério da Cultura, os debates do segundo dia foram coordenados pelos analistas técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que estão assessorando os trabalhos de implantação dos Planos de Cultura em 17 estados brasileiros, e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), responsável pela assessoria das equipes de gestores públicos que estão trabalhando com os Planos de Cultura de 20 municípios. Todos os entes federados que estão participando deste projeto estão integrados ao Sistema Nacional de Cultura.

Também foram detalhadas as quatros etapas de elaboração dos Planos de Cultura. A primeira está relacionada ao diagnóstico da situação da cultura nas localidades, aos desafios e oportunidades existentes; a segunda leva em consideração os objetivos a serem alcançados, a definição das diretrizes e prioridades, as metas, estratégias e ações; a terceira aborda os prazos de execução, os resultados e impactos esperados, os recursos disponíveis e necessários, e as fontes de financiamento; a quarta fase diz respeito aos indicadores que serão utilizados para fazer o monitoramento e a avaliação do processo de implantação dos Planos de Cultura e ao modelo de gestão que será utilizado.


Com informações de: Ascom/Minc
Foto: Isaura Rosado