Plano Estadual de Cultura

Prof. Isaura Rosado, consultor Roberto Peixe, produtora Danielle Brito e o público do Seminário

A manhã do último sábado, 27 de julho, representou um passo adiante para a sistematização de uma política cultural eficiente para o RN, a partir da apresentação e discussão do Plano Estadual de Cultura, cujo texto em forma de projeto de lei será enviado para votação na Assembleia Legislativa. No seminário realizado pela Secretaria Extraordinária de Cultura, presidido pela secretária Isaura Rosado, estiveram presentes representantes de 33 municípios, de secretarias de educação e cultura, além de artistas e produtores culturais.
Na ocasião, o idealizador do Sistema Nacional de Cultura, João Roberto Peixe, parabenizou o Estado pela expressiva adesão ao sistema. Até o presente momento, 85 municípios aderiram, criando o plano municipal. Para serem implementados como lei, os planos seguem algumas premissas e se baseiam nas 53 metas estabelecidas pelo Ministério da Cultura.  Para que haja garantias de recursos para a cultura, cada plano prevê a implantação de um fundo de financiamento, “em cada nível de governo, com maior destinação”, assegura.

Peixe elogia a expressiva participação do RN no Sistema Nacional de Cultura

A necessidade de transformar os planos em leis é uma garantia da institucionalização das ações previstas para serem executadas ao longo de dez anos, tempo de vigência de cada plano, e atribui a responsabilidade de execução ao Estado. “Não são ações de governo”, frisou Roberto Peixe, que também destacou a importância da sociedade no sentido de se posicionar para cobrar ações dos gestores, para que a legislação realmente saia do papel.
A secretária Isaura Rosado classifica esse momento como histórico e destaca a importância do PEC, como instrumento de regulação. “Este que vem a ser o primeiro Plano Estadual de Cultura foi bastante discutido, com participação expressiva da sociedade, tendo tido a representação de gestores, artistas e produtores culturais”, destacou. O texto-base do PEC foi construído a partir de 14 reuniões municipais, nove conferências regionais, quatro fóruns territoriais, com a participação de 1.500 pessoas de 140 municípios.

Prof. Isaura participou ativamente para a elaboração do primeiro Plano Estadual de Cultura

O Plano Estadual de Cultura é dividido em cinco capítulos e foi elaborado como prevê o SNC. No capitulo primeiro, trata da gestão e do fomento e contempla desde a implementação de um turismo cultural sustentável, a ações didáticas a serem implantadas no currículo escolar; no segundo capítulo, sobre diversidades, estão sugeridas ações para atender comunidades dos municípios carentes, assentamentos, comunidades rurais, indígenas, ciganas e quilombolas; o terceiro capítulo trata do acesso à população aos bens culturais, ampliando a acessibilidade propriamente dita, e cuidando para que os equipamentos culturais recebam seu devido tratamento, em termos de difusão e manutenção.
No quarto capítulo, é sugerida a participação da população em geral e das classes artísticas nos conselhos de cultura e fundo estadual, garantindo a ampliação da democracia nos meios culturais. O quinto capítulo trata sobre as políticas setoriais, contemplando de maneira igualitária ações para as áreas de teatro, música, dança, circo, audiovisual, artes visuais, literatura e patrimônio cultural. Como se trata de um Plano Estadual, as ações e metas visam a descentralização das ações e utilização de equipamentos culturais existentes em diversos municípios, como as Casas de Cultura, teatros, auditórios e logradouros públicos.

SERVIÇO:
Como minha cidade ou meu estado pode aderir ao Plano Nacional de Cultura?
De acordo com o Ministério da Cultura, a adesão ao SNC é voluntária e poderá ser realizada por meio de um Acordo de Cooperação Federativa. Contatos da Secretaria de Articulação Institucional (SAI): Tel: (61) 2024 2287. Email: snc@cultura.gov.br.