Fundo Estadual de Cultura 2014 está disponível para consulta pública

Opine, participe, contribua para nortear os rumos da Cultura no ano de 2014. A Secultrn/FJA apresentou, na terceira reunião ordinária do conselho gestor do Fundo Estadual de Cultura, realizada no dia 1º de outubro de 2013, a previsão do Orçamento 2014 e a sugestão da utilização dos recursos, cujo montante ainda não é definitivo, mas que deverá ser votado em breve na Assembleia Legislativa. Mesmo se houver alterações, serão considerados os percentuais alocados para cada segmento, conforme previsto na planilha. Foi decidido na reunião que o orçamento sugerido deve ser submetido à consulta pública, o qual ficará disponível até o dia 25 de outubro na página oficial da cultura, o site www.cultura.rn.gov.br. Sua opinião é muito importante para nós. Poste um comentário com sua sugestão.

  

Orçamento  contempla novamente as quadrilhas e arraiás juninos através de edital 

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA

FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO

FUNDO ESTADUAL DE CULTURA

RESOLUÇAO Nº. 001/ 2013, de 02 de outubro de 2013.

Dispõe sobre a Consulta Pública para a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Cultura – FEC no exercício de 2014 e institui a Comissão de Sistematização.

O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Cultura em sua Terceira Reunião Ordinária realizada em primeiro de outubro de dois mil e treze, e

CONSIDERANDO que a proposta orçamentária para o exercício de 2014 encontra-se elaborada no âmbito da Secretaria de Planejamento e deverá ser encaminhada ainda no mês de outubro do corrente ano à Assembleia Legislativa,

CONSIDERANDO as peculiaridades do ano eleitoral vindouro que define e prazos conforme legislação específica para a execução orçamentária de 2014,

CONSIDERANDO a realização, em Natal-RN, da Copa do Mundo de 2014,

CONSIDERANDO a necessidade de abrir a discussão junto à comunidade interessada para a utilização dos recursos disponíveis para o Fundo Estadual de Cultura - FEC, considerando os percentuais conforme determina a Lei Complementar nº. 460, de 29 de dezembro de 2011,

CONSIDERANDO ainda que, mesmo em se tratando de uma "proposta", a discussão sobre ela pode ser adequada ao Orçamento de 2014, respeitados os itens incluídos e os valores sugeridos,

RESOLVE,Art.1º. Colocar em consulta publica no período de 05 a 25 de outubro do corrente ano, o documento anexo de utilização dos recursos de quatro milhões e cem mil reais (R$ 4.100.000) definida na proposta orçamentária de 2014 para o Fundo Estadual de Cultura.

Art.2º. Instituir uma Comissão de Sistematização composta pelo conselheiro Carlos Alexandre Domingos Feliciano, representante da mesorregião Agreste Potiguar, e pelo conselheiro Josimar Tavares de Medeiros, representante da mesorregião Central.

Art.3º. Convida para compor a Comissão de Sistematização da Proposta de Utilização dos Recursos do FEC para 2014, Gilberto Sergio da Costa representante da Fundação José Augusto junto ao Conselho Gestor do FEC; e Aluizio Mathias do Ponto de Cultura Tecido Cultural.

Art.4º. A proposta sistematizada de utilização dos recursos do Fundo Estadual de Cultura - FEC para 2014 será submetida ao Conselho Gestor que também, se necessário, fará a adequação e ajuste conforme os valores definidos no Orçamento de 2014.

Art.5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Publique-se. Cumpra-se.

Isaura Amélia de Sousa Rosado Maia
Presidente do Conselho Gestor do
Fundo Estadual de Cultura

ORÇAMENTO PREVISTO 2014 - PROPOSTA
Lei 460/2011 – Art. 5° Inc. I e II e Parágrafo Único	ORÇAMENTO 2014	PROPOSTA 2014
40% dos Estados e Municípios	1.640.000,00	• Carnaval 2014 – 500.000,00;
		• RN Junino 2014 – 500.000,00;
		• Copa da Alegria – 640.000,00.
15% Patrimônio Tombado	615.000,00	• Biblioteca Câmara Cascudo;
		• Teatros.
5% Bibliotecas	205.000,00	• Aquisição de Livros do Autor Potiguar – 105.000,00;
		• Edital Publicação – 100.000,00.
5% Bandas	205.000,00	• Aquisição de Bandas para 4 Municípios.
5% Museus	205.000,00	Acervos e Software
30% Demanda Pública Editais	1.230.000,00	• Cinema – 230.000,00;
		• Documentários – 150.000,00;
		• Artes Tecnológicas – 100.000,00;
		• Internet – 50.000,00;
		• Fotografia – 50.000,00;
		• Artes Plásticas – 50.000,00;
		• Artes Cênicas – 200.000,00;
		• Dança – 100.000,00;
		• Folclore – 150.000,00;
		• Tradições Populares – 150.000,00.
TOTAL	4.100.000,00