Foto: Elisa Elsie/Assecom Governo RN
A Secretaria Extraordinária de Cultura do RN (Secultrn/FJA) conseguiu aprovação unânime na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para criação do Fundo Estadual de Cultura (FEC), que foi apresentado pela secretária Extraordinária de Cultura, Isaura Rosado, na semana passada. Isso significa um marco na história da cultura do RN: por atender um pleito antigo da classe artística de criação do Fundo de Cultura e pelo aporte de recursos na ordem R$ 15 milhões, uma cifra jamais investida na cultura até então.
"O FEC demonstra o comprometimento da governadora Rosalba Ciarlini com a cultura do Governo do Estado. Ela abriu o ano aumentando os recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo (LCC), com renúncia fiscal de R$ 6 milhões (antes era de R$ 4 milhões) e fechou o ano estabelecendo um novo financiamento para a cultura com a criação do FEC”, comemorou Isaura Rosado.
O projeto de lei passou por modificações através de três emendas, atendendo a pedidos de setores da cultura, são elas: serão quatro representantes da classe artística no Conselho Gestor de Política Cultural do FEC; após aprovação do Sistema Nacional de Cultura o governo terá 180 dias para se adequar à nova lei, o que em outras palavras significa que os 0,5% de recursos destinados à cultura - previstos na Constituição - deverão chegar a 1% ou 1,5%. E, com relação à terceira emenda proposta pelos deputados, a secretária Extraordinária de Cultura, Isaura Rosado, lamentou a retirada de dispositivo no texto original, que previa renúncia fiscal como mais uma fonte de recursos deste novo meio de financiamento para a cultura. Atualmente a renúncia fiscal é direcionada só à LCC. E, infelizmente, continuará assim. “O que foi retirado prejudica e reduz recursos que poderiam ser disponíveis para a cultura através do FEC e não são acessíveis através da Lei Câmara Cascudo. Isto é, a não inclusão na Lei de que empresas que quisessem se beneficiar da renúncia fiscal a favor da cultura depositassem no fundo os recursos que pagariam de imposto”, lamentou Isaura Rosado.
Sendo assim, os termos do FEC ficam resumidos dessa forma: 50% dos recursos serão disponibilizados para a região metropolitana e 50% para os demais municípios potiguares. A distribuição fatiada será a seguinte: 15% para o patrimônio arquitetônico tombado; 5% para o Sistema Estadual de Bandas de Música; 5% para o Sistema Estadual de Bibliotecas; 5% para o Sistema Estadual de Museus; 40% será disponibilizado para o atendimento a ações de interesse do estado e dos municípios e 30% para atendimento, através de editais, aos vários segmentos culturais e artísticos.
