Lei que cria o Fundo Estadual de Cultura é sancionada pela governadora Rosalba Ciarlini

A governadora Rosalba Ciarlini sancionou na manhã desta quinta-feira (29) a Lei que institui o Fundo Estadual de Cultura (FEC), marcando uma nova era na história da cultura do Rio Grande do Norte. Ao lado da secretária Extraordinária da Cultura, Isaura Rosado, a governadora falou sobre a alegria de atender um pleito antigo da classe artística potiguar. “Hoje é um dia bom, um dia para ser festejado, com certeza, e eu fiz questão que esse ato acontecesse nessa casa que guarda a história da cultura do RN”, disse Rosalba se referindo ao Palácio da Cultura, antigo Palácio Potengi, local que já abrigou a sede do Governo do Estado do RN.

Primordialmente, o FEC tem como objetivo fomentar a produção artístico-cultural, custeando total ou parcialmente projetos culturais tanto em Natal como no interior do estado. “Queremos mostrar que a cultura, mais do que nunca, vai resgatar valores e gerar renda, pois a cultura é sim meio de vida”, afirmou a governadora.

O Fundo Estadual de Cultura terá como principal fonte de recursos o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente ao Estado, de onde serão retirados 0,5% de sua receita corrente líquida. Serão atendidos projetos nas seguintes áreas: artes cênicas, plásticas, gráficas e tecnológicas; cinema, fotografia, vídeo e internet; literatura, música, dança, artesanato, folclore, tradições populares, patrimônio material e imaterial, museologia, bibliotecas, arquivos, acervos, patrimônio histórico e arquitetônico.

Durante a solenidade, prestigiada por artistas, produtores culturais e intelectuais, o presidente da Academia Norte-rio-grandense de Letras, Diógenes da Cunha Lima, elogiou o trabalho desenvolvido pela secretária Isaura Rosado e disse que a governadora Rosalba Ciarlini acertou na escolha da titular da Secretaria de Cultura. Ele falou, ainda, sobre a importância dessa Lei para a cultura potiguar e do apoio que ela receberá da classe artística. “Todas as entidades de cultura do estado podem e devem apoiar o Governo nessa iniciativa”, disse Diógenes da Cunha Lima.

A repercussão da sanção da Lei do Fundo Estadual de Cultura (FEC) foi positiva entre os presentes à solenidade. "Dia 29 de dezembro de 2011, data em que foi sancionada a Lei Rosalba Ciarlini. Pois, em minha opinião, é como a Lei Estadual de Incentivo à Cultura deve se chamar de agora em diante. Tenho certeza que assim como a Lei Rouanet entrou para a história do Brasil, a Lei Rosalba Ciarlini entra para a história do Rio Grande do Norte", disse o diretor regional do Sesc, Laumir Barreto.

O FEC terá uma Comissão Gestora, com mandato de três anos, formada por dois representantes indicados pela Secultrn; dois representantes indicados pelo Conselho Estadual de Cultura; e quatro representantes indicados pela classe artística mediante escolha pública, respeitada a representação regional.

A solenidade contou também com a presença do chefe da representação do Ministério da Cultura, Fábio Lima, dos secretários de Estado da Tributação, José Airton Silva; da Justiça e da Cidadania, Thiago Cortez; da Habitação, do Trabalho e da Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro; e do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gilberto Jales; o senador Paulo Davim; o deputado estadual Hermano Morais, representando a Assembleia Legislativa; entre outras autoridades.

Texto e Foto: Assecom do Governo do RN

Governadora Rosalba e secretária Isaura lançam o Agentes de Leitura e falam sobre o Fundo Estadual de Cultura

Programa Agentes de Leitura

Na próxima segunda-feira, 12 de dezembro, haverá solenidade na Governadoria do Estado, a partir das 10h, para apresentação do Programa Nacional Agentes de Leitura, com a presença do diretor nacional, Fabiano dos Santos, da governadora Rosalba Ciarlini e da secretária Extraordinária de Cultura do RN, Isaura Rosado. Na ocasião, a imprensa também poderá falar sobre a apresentação do Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Fundo Estadual de Cultura, que foi feita na quinta-feira passada.

O Programa Agentes de Leitura abrangerá mais de 40 municípios do Estado, inclusive a capital, onde existem baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb) e desenvolvimento humano (IDH). Funcionando de forma parecida com o que já é feito através dos agentes de saúde do Programa Saúde da Família (PSF), com visitações casa em casa, os 530 agentes que serão capacitados em fevereiro de 2012 para iniciar o trabalho em março daquele ano, terão sob sua responsabilidade cerca de 30 famílias, o que dará um total de quase 16 mil famílias atendidas no início do Programa no RN. Nessas visitações domiciliares será incentivada a leitura de várias formas e democratizando o acesso ao livro e à formação leitora. O Programa Agente de Leitura prevê empréstimo de livros, rodas de leitura, contação de histórias, criação de clubes de leitura e saraus literários abertos para as comunidades. Cada agente receberá uma bolsa de R$ 350 para realizar o trabalho, além de boné, camiseta, mochila, uma bicicleta e 100 livros. “Lançamos o Programa Agentes de Leitura – que fora cancelado na gestão anterior – por compreendermos que a formação de um indivíduo é transversal à sua capacidade de ler e interpretar o mundo. O Programa atingirá as pessoas mais carentes e com menos acesso ao livro, inclusive, aquelas que vivem em situação de risco e violência”, explicou Isaura Rosado.

Toda a aquisição de centenas de livros – com foco no público infanto-juvenil - que farão parte do Programa Agentes de Leitura leva contempla editores e editoras potiguares, como Sebo Vermelho, Fundação Vingt-hun Rosado, Edufrn, Grupo de Pesquisa e História em Quadrinhos (Gruphq), dentre outros. Editoras nacionais também estão incluídas. Títulos de grandes nomes da literatura potiguar, como Câmara Cascudo, Newton Navarro, Iracema Macedo, Gumercindo Saraiva, Manoel Onofre Júnior, Nei Leandro, Nestor Lima, dentre outros farão parte do acervo dos agentes de leitura. As Casas de Cultura Popular, onde existirem nos Municípios, além de Bibliotecas, Direds e Prefeituras darão base para os agentes.

Toda a sistematização para o processo de seleção de autores e títulos do Programa Agentes de Leitura contou com uma Comissão de Seleção, formada por membros indicados por entidades representativas do mundo cultural e editorial do Estado: Ana Cristina Tinoco, diretora da Biblioteca Central Zila Mamede (UFRN); Francisco Alves Costa Sobrinho, da União Brasileira de Escritores (UBE/RN); Márcio Rodrigues Farias, diretor da Biblioteca Pública Câmara Cascudo; Maria do Socorro Cunha de Matos, da Biblioteca Municipal Ney Ponte Duarte de Mossoró; Erileide Maria Rocha, da Secretaria Estadual de Educação, Dorian Gray Caldas, membro do Conselho Estadual de Cultura.

Fundo Estadual de Cultura

A secretária Extraordinária de Cultura, Isaura Rosado, apresentou o projeto de lei que institui o Fundo Estadual de Cultura, na quinta-feira passada na Assembleia Legislativa do RN (ALRN). O Fundo Estadual de Cultura é uma das etapas para integração do Plano Estadual de Cultura ao Sistema Nacional de Cultura que pretende lançar diretrizes para um modelo de gestão compartilhada nas várias esferas do poder público, para o desenvolvimento de políticas públicas culturais. “Estamos atendendo a um pleito antigo do movimento cultural do Estado com a criação do Fundo de Cultura.

O Fundo Estadual de Cultura terá, aproximadamente, R$ 15 milhões de reais, ou 0.5% do Orçamento, para serem investidos em diversos segmentos de cultura no Estado. Isaura Rosado, inclusive, deixou claro o seu desejo de que já em 2012 o Fundo possa estar em pleno funcionamento. "Esse percentual é o que está sugerido pela Constituição Federal. Estamos aguardando a indicação federal que aumenta esse percentual para até 1,5% para a cultura. Quando isso ocorrer, a governadora Rosalba Ciarlini, já nos apontou disposição para trabalhar em consonância com essa indicação".

Os termos do Fundo Estadual de Cultura estão assim resumidos no PL: 50% dos recursos serão disponibilizados para a região metropolitana e 50% para os demais municípios potiguares. A distribuição fatiada será a seguinte: 15% para o patrimônio arquitetônico tombado 0,5% para o Sistema Estadual de Bandas de Música 0,5% para o Sistema Estadual de Bibliotecas 0,5% para o Sistema Estadual de Museus 40% será disponibilizado para o atendimento a ações de interesse do estado e dos municípios e 30% para atendimento, através de editais, aos vários segmentos culturais e artísticos.